Questão 3379091

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379091

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Litisconsórcio

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere ao instituto do litisconsórcio é correto afirmar:

Alternativa A: A vontade de duas ou mais pessoas é elemento suficiente para que figurem juntos no mesmo polo processual, caso em
que se tem litisconsórcio facultativo.
Alternativa B: Nos casos de litisconsórcio necessário o regime de tratamento é sempre também de litisconsórcio unitário, pois o juiz não
poderá decidir o mérito de modo não uniforme entre os litisconsortes.
Alternativa C: A limitação ao litisconsórcio multitudinário pode ser feita pelo juiz de ofício ou a requerimento da parte e é viável tanto no
litisconsórcio facultativo quanto no necessário.
Alternativa D: O CPC vigente consagra o princípio da independência entre os litisconsortes, mas abre exceção em caso de litisconsórcio
unitário, ao permitir que os atos de um dos litisconsortes aproveitem aos demais.
Alternativa E: A sentença de mérito proferida em processo no qual não tenham sido citados todos os litisconsortes necessários será
sempre nula.