Questão 3379088

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379088

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: A decisão do juiz substituto não pode ter reconhecido
obrigação ilíquida.
Alternativa B: O juiz substituto deveria ter designado audiência de instrução
e julgamento para apurar o pedido.
Alternativa C: Ainda que interponha recurso, a parte deverá executar, desde
logo e mediante prévia caução, a obrigação reconhecida
pela decisão do juiz substituto.
Alternativa D: A decisão do juiz substituto não poderá ser considerada
nula com base no princípio da identidade física do juiz.
Alternativa E: Contra a decisão proferida pelo juiz substituto caberá
interposição de recurso de apelação.

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