Questão 3379079

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379079

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Buritizal

A coisa julgada é um das garantias fundamentais constantes do texto constitucional, que pode, porém, ser rescindida mediante o manejo da denominada ação rescisória, disciplinada pela lei processual civil que prevê o seu cabimento, quando aquela for lastreada em decisão de mérito transitada em julgado:

Alternativa A:
proferida por juiz suspeito.
Alternativa B:
baseada em acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
Alternativa C:
fundada em erro de direito verificável do exame dos autos.
Alternativa D:
resultado de erro substancial perpetrado pela parte vencedora em detrimento da parte vencida.
Alternativa E:
fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo.

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