Questão
ID 3379077Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Coisa Julgada Formal e Material
Ano: 2018 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro
De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada material: