Questão 3379076

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379076

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Presunção de Veracidade dos Fatos Alegados Pelo Autor

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

O Ministério Público, na qualidade de substituto processual, ajuizou uma ação de investigação de paternidade em face de Carlos, na defesa dos interesses do infante Daniel, que é incapaz. Carlos, regularmente citado, não compareceu à audiência de mediação que fora determinada e sequer apresentou contestação no prazo legal.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Carlos se tornou revel e haverá presunção de veracidade da paternidade afirmada pelo Ministério Público;
Alternativa B:
Carlos se tornou revel, mas não haverá presunção de veracidade, por se tratar de direito indisponível;
Alternativa C:
não haverá revelia, uma vez que ainda pende produção de prova pericial no feito;
Alternativa D:
não haverá revelia, e o Ministério Público terá o ônus de produzir prova da paternidade afirmada;
Alternativa E:
o processo terá que ser extinto, pois o Ministério Público não tem legitimidade extraordinária para a causa.

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