Questão 3379072

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379072

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Noções Gerais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil,

Alternativa A: não serão admitidos novos embargos de declaração apenas se os três anteriores houverem sido considerados protelatórios.
Alternativa B: as questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, em virtude da preclusão, ainda que a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
Alternativa C: contra decisão proferida pelo relator do recurso de apelação caberá agravo de instrumento para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
Alternativa D: o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.
Alternativa E: decisões que versem sobre o mérito do processo, ainda que em análise perfunctória, só podem ser impugnadas por meio de apelação.