Questão 3379038

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379038

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critérios para Fixação e Alteração

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer,

Alternativa A: o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, prejudicada a
responsabilização por crime de desobediência.
Alternativa B: o mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por dois oficiais de justiça, defeso o arrombamento.
Alternativa C: o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda, ou excluí-la, caso
verifique que se tornou insuficiente ou excessiva e que o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente.
Alternativa D: a multa depende de requerimento da parte e poderá ser aplicada em qualquer fase do processo, de conhecimento, em
tutela provisória ou em fase de execução.
Alternativa E: a decisão que fixa a multa não é passível de cumprimento provisório, só se permitindo sua execução com o trânsito em
julgado da sentença favorável à parte.