Questão 3379034

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379034

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interesse de Agir

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas.
Logo,

Alternativa A: o interesse processual nas suas ações estará sempre atendido, não lhe cabendo fazer prova nesse sentido.
Alternativa B: o interesse processual deverá estar presente nas ações da sua autoria, sob pena de extinção do processo sem resolução
do mérito.
Alternativa C: o interesse processual é instituto previsto no Código de Processo Civil, não aplicável às Ações Coletivas disciplinadas por
leis especiais.
Alternativa D: como o Ministério Público é órgão encarregado de defender os interesses coletivos, não precisa preencher as condições
da ação.
Alternativa E: por possuir independência funcional, o interesse processual estará sempre presente nas demandas que propuser.