Questão
ID 3379030Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio do Juiz Natural
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
A respeito da jurisdição, julgue os itens que se seguem.
O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.