Questão 3379004

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379004

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo

Ano: 2018 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Quanto à competência jurisdicional, prevista no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As partes não podem escolher juízo arbitral em detrimento do juízo competente previsto no Código de Processo Civil.
Alternativa B:
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
Alternativa C:
A ação possessória imobiliária poderá ser proposta no foro da situação da coisa, ou no domicílio do requerido, cujo juízo tem competência relativa.
Alternativa D:
É competente o foro do domicílio da mulher para a ação de divórcio.
Alternativa E:
É competente o foro do domicílio do autor para a ação de reparação de dano.