Questão 3378995

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378995

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Valorativo

Ano: 2018 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

De acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os incapazes não podem ser parte nas ações que tramitam perante o Juizado Especial Cível.
Alternativa B:
Têm competência para processar e julgar causas que não excedam 60 (sessenta) vezes o salário-mínimo.
Alternativa C:
É dispensável o comparecimento da parte autora na audiência de conciliação.
Alternativa D:
É indispensável a assistência da parte por advogado, independentemente do valor da causa.
Alternativa E:
Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno po1te não podem propor ação perante o Juizado Especial Cível