Questão 3378979

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378979

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Antecipada (Antecedente)

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre Tutelas Provisórias no novo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O prazo para aditamento da petição inicial na tutela antecipatória vai depender se a tutela antecipada foi ou não concedida.
Alternativa B:
Efetivada a tutela cautelar antecedente, o pedido principal deve ser formulado pelo autor no trintídio legal sob pena de caducidade da medida.
Alternativa C:
Não será possível a estabilização da tutela provisória antecipatória ou cautelar caso a parte contrária maneje o respectivo recurso contra a decisão que a concedeu.
Alternativa D:
A tutela provisória da evidência pode ser requerida quando houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante e os fatos possam ser comprovados tão somente por meio de documentos.