Questão 3378976 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - MPBA 2018

Questão

ID 3378976

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Aditamento e Alteração do Pedido

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Zenóbio ajuizou ação própria com vistas a revisar contrato com alienação fiduciária em garantia após busca e apreensão promovida pelo credor. No entanto, embora tenha a ação como pedido a devolução do bem e sobrevindo, incidentalmente, medida de urgência antecipatória, o bem fora, nesse ínterim, alienado pelo credor e posteriormente sinistrado, ocasionando a sua perda total.

Com base unicamente nos fatos acima descritos e sob a ótica processual do pedido, a sentença e as suas consequências, assinale a alternativa que encontra respaldo nas normas processuais em vigor.

Alternativa A: Embora o pedido tenha sido único e consubstanciado na entrega do bem apreendido pelo credor,
ainda assim o juiz poderá prolatar sentença consistente em perdas e danos.
Alternativa B: Não poderá converter o pedido do autor em perdas e danos porque é vedado ao juiz proferir
decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em
objeto diverso do que lhe foi demandado
Alternativa C: Ocorrendo, como no caso, um fato impeditivo da entrega do bem depois da propositura da ação,
com potencial de influir no julgamento do mérito, deverá o juiz tomá-lo em consideração,
unicamente se requerido pela parte, no momento de proferir a decisão.
Alternativa D: Em face do perecimento do bem pedido pelo autor, deverá o julgador preferir sentença terminativa,
pondo fim à relação processual, impedindo a discussão do direito controvertido apenas na relação
processual que se encerrou.
Alternativa E: A inicial deve ser indeferida em face da ocorrência da ausência de interesse processual
superveniente, consistente na impossibilidade jurídica de rever o bem que motivou a atuação
jurisdicional estatal, não impedindo, no entanto, o ajuizamento de ação indenizatória específica.

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