Questão 3378958 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - IBADE 2018

Questão

ID 3378958

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena

A sociedade empresária Willie Ltda., celebrou negócio jurídico contratual com a sociedade anônima Bonsventos S.A., cuja a natureza é civil/empresarial. Ocorre que Bonsventos S.A., está inadimplente com relação a certas obrigações assumidas, em razão de uma intensa crise de ordem financeira. Willie Ltda. promove processo de conhecimento, e incidentalmente pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, em razão de suspeitas de dilapidação do patrimônio. É correto afirmar que :

Alternativa A:
o incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve ser julgado procedente, tendo em vista que a suspeita de dilapidação do patrimônio, configura abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade.
Alternativa B:
é hipótese de cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com base na teoria maior da desconsideração da personalidade, regulada pelo código civil de 2002.
Alternativa C:
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser julgado procedente, tendo em vista que a suspeita de dilapidação do patrimônio, configura abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial.
Alternativa D:
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser julgado improcedente, tendo em vista que mera suspeita de dilapidação do patrimônio, não é fato apto a ensejar na configuração dos pressupostos permissivos da desconsideração.
Alternativa E:
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser julgado procedente , tendo em vista que o inadimplemento contratual em razão da intensa crise financeira , configura abuso da personalidade jurídica.

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