Questão 3378949

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378949

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento

Ano: 2018 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a lei n°. 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a desistência ou abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.
Alternativa B:
o incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
Alternativa C:
serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.
Alternativa D:
no incidente o recurso tem efeito devolutivo, presumindo-se a repercussão geral de questão constitucional eventualmente discutida.
Alternativa E:
não observada a tese adotada no incidente, caberá multa.

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