Questão 3378943

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378943

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Excesso dos Cálculos

Ano: 2018 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

Em sentença condenatória transitada em julgado, o réu foi condenado a pagar o importe de R\$ 10.000,00 ao demandante em ação de rito comum, sendo certo que, quando do oferecimento do cumprimento de sentença, o credor fez incluir em seu cálculo os juros de mora que não foram contemplados na decisão e que, de seu turno, as partes não manejaram os competentes embargos de declaração.

Considerando esse contexto, pode-se afirmar sem erro que:

Alternativa A:
a atitude do credor estaria correta, caso no título judicial houvesse a condenação explícita nos juros de mora
Alternativa B:
o credor não pode efetivar tal cobrança de juros porque, caso contrário, estar-se-ia descumprindo o princípio da inércia da jurisdição
Alternativa C:
o credor não pode incluir os juros porque, apesar de o pedido ser implícito, o título executivo não decidiu nada a esse respeito, devendo-se respeitar o princípio processual da integridade do título executivo
Alternativa D:
a atitude do credor está correta, tendo em vista a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal

Estatísticas Cadernos

Questão 3378943

Continue estudando na plataforma