Questão 3378938

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378938

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Erro Material

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar

Leia as afirmativas a seguir:

I. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, corrigir erro material.

II. No prazo do recurso, o agravo poderá ser interposto por postagem, sob registro, com aviso de recebimento.

III. Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.

IV. Estimular os preconceitos de raça e idade é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA: