Questão 3378930

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378930

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 180, CPC

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição

Alternativa A: não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, e é concorrente com os demais legitimados ordinários.
Alternativa B: é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem, forem incapazes ou, ainda, caso não promovam a interdição.
Alternativa C: não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, mas é subsidiária em relação aos legitimados ordinários, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.
Alternativa D: é restrita ao caso de doença mental grave, mas é concorrente em relação aos legitimados ordinários.
Alternativa E: é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.