Questão
ID 3378921Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Art. 332, Incisos II e III
Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Em face de petição inicial cujo pedido de mérito denotar pretensão contrária a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar: