Questão 3378917

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378917

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Barretos

Sobre a apelação, é correto afirmar que

Alternativa A: quando interposta pela Fazenda Pública, prejudica o
reexame necessário.
Alternativa B: interposta contra sentença que não resolve o mérito
da lide, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.
Alternativa C: a decisão será tomada no órgão colegiado, pelo voto
de 3 (três) magistrados, e quando o resultado do julgamento
não for unânime e violar lei federal, caberá
recurso especial.
Alternativa D: o pedido de concessão de efeito suspensivo deve
ser formulado para o juiz de primeiro grau de jurisdição.
Alternativa E: quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento
e o juiz acolher apenas um deles, não será
devolvido ao tribunal o conhecimento dos demais.