Questão 3378916

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378916

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Fungibilidade

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

De acordo com o sistema normativo processual e entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, considera-se erro grosseiro a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade em âmbito recursal, a seguinte hipótese:

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