Questão 3378915

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378915

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Manejável Pelas Partes, Terceiros Prejudicados e Ministério Público

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

É correto afirmar sobre recursos:

Alternativa A: Para aferição da tempestividade do recurso
remetido pelo correio, será considerada como
data de interposição a data de recebimento
pelo destinatário.
Alternativa B: O prazo para interposição de recurso para
os advogados, a sociedade de advogados, a
Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o
Ministério Público tem início a partir da data
do ato processual impugnado.
Alternativa C: Após oferecidas as contrarrazões, o recorrente
não poderá desistir sem a anuência do recorrido
ou dos litisconsortes.
Alternativa D: Cada parte interporá o recurso independentemente,
no prazo e com observância das
exigências legais.
Alternativa E: O Ministério Público só tem legitimidade
para recorrer quando figurar como parte no
processo.