Questão 3378904

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378904

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Reconhecimento da Incompetência e Atos Processuais Já Praticados

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul

Foi proposta demanda judicial cível de indenização por ato ilícito em relação a Município e à União, perante a Justiça Estadual, sendo deferida a liminar pleiteada pela parte autora. Posteriormente, o juízo reconheceu de ofício a sua incompetência e enviou o feito à Justiça Federal competente. Nesse caso:

Alternativa A: Houve reconhecimento, pelo juízo estadual, de sua incompetência relativa.
Alternativa B: O reconhecimento da incompetência, pelo juízo estadual, somente poderia ter ocorrido mediante provocação da parte, não sendo devido o reconhecimento de ofício da incompetência para a demanda.
Alternativa C: Houve incompetência absoluta do juízo estadual, sendo, portanto, nulos todos os atos praticados perante este juízo.
Alternativa D: Houve incompetência absoluta do juízo estadual, sendo, portanto, nulos apenas os atos de caráter decisório, praticados perante este juízo.
Alternativa E: Salvo decisão judicial em contrário, serão conservados os efeitos da decisão liminar proferida pelo juízo incompetente, até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

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