Questão 3378900

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378900

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Incompetência Absoluta e Relativa

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Observado o procedimento comum no processo de conhecimento, especialmente no que diz respeito à resposta do réu, é correto afirmar:

Alternativa A: Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação deverá ser apresentada no local de domicílio do réu.
Alternativa B: Caso a existência de convenção de arbitragem não seja alegada em preliminar ao mérito da causa, o juiz poderá dela conhecer de ofício.
Alternativa C: O termo inicial para apresentação da contestação será o da data da última sessão de conciliação, com ou sem comparecimento das partes.
Alternativa D: Caso ocorra a alegação de ilegitimidade passiva na peça de contestação, o feito deverá ser extinto sem resolução do mérito, facultado ao autor a apresentação de nova peça sem o pagamento das despesas processuais.
Alternativa E: Incorreção do valor da causa, indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça, incompetência relativa e exceção de suspeição deverão ser apresentadas em petições separadas, cuja autuação em apartado será determinada pelo Juiz.