Questão 3378888

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378888

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Garantir a Autoridade das Decisões do Tribunal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Sobre a Reclamação, prevista no Código de Processo
Civil, é certo afirmar que

Alternativa A: é inadmissível quando proposta para garantir a observância
de acórdão de recurso extraordinário com
repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido
em julgamento de recursos extraordinário ou
especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias
ordinárias.
Alternativa B: pode ser proposta mesmo após o trânsito em julgado
da decisão reclamada, pois tem como objeto interesse
público sobre particular.
Alternativa C: a inadmissibilidade ou julgamento de recurso interposto
contra decisão proferida pelo órgão reclamado
prejudica a reclamação.
Alternativa D: apenas o Ministério Público, enquanto não for parte, tem
legitimidade para impugnar o pedido do reclamante.
Alternativa E: a decisão da reclamação só poderá ser cumprida
após ser lavrado o acórdão.