Questão 3378865

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378865

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Preservação da Competência do Tribunal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jaboticabal

Uma das hipóteses de cabimento da reclamação é a preservação da autoridade das decisões do tribunal. Sobre o tema reclamação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado não prejudica a reclamação.
Alternativa B:
A reclamação para preservar a competência do tribunal só poderá ser proposta pelo Ministério Público.
Alternativa C:
A reclamação para garantir a autoridade das decisões do tribunal só poderá ser proposta pela parte interessada.
Alternativa D:
Em regra, é admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
Alternativa E:
A reclamação deverá ser instruída com prova documental e dirigida ao desembargador relator.

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