Questão 3378862

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378862

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Interruptivo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

No caso de decisão judicial omissa, contraditória ou obscura,
é possível o manejo de Embargos de Declaração.
Nesse contexto, é correto afirmar:

Alternativa A: para evitar que a parte seja surpreendida por alteração
significativa da decisão quando do julgamento
do recurso em análise, o juiz deverá, em qualquer
caso, intimar a parte contrária para que, querendo,
se manifeste sobre os embargos opostos.
Alternativa B: como se trata de um recurso não dotado de efeito
devolutivo, não há intimação para que a parte contrária
apresente manifestação sobre o teor dos embargos
opostos.
Alternativa C: uma vez opostos, transcorrido o trâmite previsto na
legislação em vigor, o juiz julgará tal recurso em 15
dias úteis.
Alternativa D: não possuem efeito devolutivo, mas o prazo para interposição
de outros recursos será suspenso até a
sua decisão.
Alternativa E: caso sejam acolhidos, e a decisão embargada seja
modificada, se o embargado já tiver interposto outro
recurso contra a decisão originária, terá o direito de
complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites
da modificação verificada, no prazo de 15 dias,
contados da intimação da decisão dos embargos.