Questão 3378856

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378856

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá

O advogado José de Oliveira ajuíza ação sem procuração outorgada pelo autor, alegando urgência na tutela postulada,
reintegratória na posse de imóvel. Essa conduta é

Alternativa A: vedada, no caso, pois a ação reintegratória dependerá necessariamente de audiência prévia de justificação, não podendo
pois ser considerada urgente.
Alternativa B: vedada, pois só se permite o ingresso em juízo sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição do direito
do autor.
Alternativa C: permitida, mas José de Oliveira deverá prestar caução nos autos, em nome do autor, e exibir a procuração nos autos no
prazo improrrogável de vinte dias.
Alternativa D: permitida, mas José de Oliveira deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de quinze dias,
prorrogável por igual período por despacho do juiz.
Alternativa E: vedada, pois a procuração é requisito indispensável ao ajuizamento da demanda, o que não comporta exceções.

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