Questão 3378854

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378854

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jaboticabal

Maria propôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Joana. Joana foi condenada em primeira instância por sentença que julgou parcialmente improcedente o mérito, apresentou recurso de apelação ao qual não foi dado provimento, mantendo-se a decisão de primeira instância. Nenhuma das partes recorreu, ocorrendo a coisa julgada. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Considerando que a decisão não julgou totalmente o mérito, ela não tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
Alternativa B:
A sentença faz coisa julgada entre as partes às quais é dada, atingindo também os terceiros.
Alternativa C:
Considera-se como coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
Alternativa D:
As partes poderiam ter alegado, em apelação, as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
Alternativa E:
Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

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