Questão 3378843

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378843

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inciso IV

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do juiz, é correto afirmar:

Alternativa A: Quando houver lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico, caberá ao juiz remeter as partes ao juízo arbitral, de ofício
ou a requerimento da parte.
Alternativa B: Não é possível ao juiz diminuir ou dilatar os prazos processuais, que são peremptórios.
Alternativa C: Cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar
o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
Alternativa D: O julgamento por equidade, no atual ordenamento processual civil, tornou-se regra geral, em busca da melhor realização
da justiça.
Alternativa E: Mesmo quando a lei exigir iniciativa das partes, deverá o juiz conhecer de quaisquer questões, ainda que não suscitadas
por elas, em razão do princípio publicístico do processo.