Questão
ID 3378841Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Julgue os próximos itens, relativos aos deveres e às responsabilidades dos sujeitos do processo.
O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da recusa de cumprimento, no prazo estipulado, de atos determinados pela lei ou pelo juiz.