Questão 3378830

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378830

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Técnica de Ampliação do Colegiado

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Câmara Municipal de Quitandinha

Preceitua o artigo 942 do Código de Processo Civil: “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurando às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores”. Em virtude disso, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Aplica-se essa técnica de julgamento ampliado do colegiado para resolução de demandas repetitivas.
Alternativa B:
Se possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.
Alternativa C:
Os julgadores que já tiverem votado poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento.
Alternativa D:
Não se aplica essa técnica de julgamento ampliado do colegiado para o incidente de assunção de competência.
Alternativa E:
Essa técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em ação rescisória, quando o resultado for rescisão da sentença.

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