Questão 3378816

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378816

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Carta Rogatória

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Acerca da carta rogatória, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O procedimento da carta rogatória perante o Superior
Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve
assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
Alternativa B: Pelo fato de envolver pronunciamento judicial
estrangeiro, deverá tramitar em segredo de justiça.
Alternativa C: Quando o país destinatário recusar o cumprimento de
carta rogatória, a citação não poderá ser feita por edital.
Alternativa D: É admitida a revisão do mérito do pronunciamento
judicial estrangeiro pela autoridade judiciária
brasileira, quando expressamente requerida pelo
Ministério Público.
Alternativa E: É ato de jurisdição voluntária e atrai a aplicação do
princípio da cooperação entre as partes.