Questão 3378803

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378803

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Liberdade das Formas

Ano: 2018 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Câmara Municipal de Palmas

Sobre as normas relativas aos atos processuais, contidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Os atos e os termos processuais são formais e dependem de forma determinada em lei, sob pena de nulidade.
Alternativa B: Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
Alternativa C: De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
Alternativa D: Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.