Questão
ID 3378802Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Momento da Propositura da Ação
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue os seguintes itens.
Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos autos do processo.