Questão 3378793

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378793

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeitos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, em consonância com os enunciados cíveis do FONAJE.

Alternativa A:
A sentença que homologa o laudo arbitral é recorrível.
Alternativa B:
No âmbito dos Juizados Especiais, são devidas despesas para efeito de cumprimento de diligências, inclusive as referentes à expedição de cartas precatórias.
Alternativa C:
Finda a instrução, são obrigatórios os debates orais.
Alternativa D:
Para efeito de alçada, em sede de Juizados Especiais, tomar-se-á como base o salário-mínimo regional.
Alternativa E:
É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica.