Questão 3378762

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378762

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade de Ser Parte

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:

Alternativa A: Não há qualquer defeito processual a ser considerado.
Alternativa B: Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito.
Alternativa C: Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual.
Alternativa D: Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo.
Alternativa E: É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.