Questão
ID 3378735Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Garantir a Observância do Precedente Proferido em Julgamentos de Casos Repetitivos
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência
Acerca dos processos nos tribunais, dos meios de impugnação das
decisões judiciais e da reclamação constitucional, julgue os itens a
seguir, de acordo com o Código de Processo Civil e com o
entendimento jurisprudencial.