Questão 3378731

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378731

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Manejável Pelas Partes, Terceiros Prejudicados e Ministério Público

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná

No que diz respeito ao sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Uma das inovações do Código de Processo Civil foi tratar a reclamação como recurso típico do sistema recursal.
Alternativa B:
Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
Alternativa C:
O amicus curiae não pode interpor recurso algum, de modo que somente têm legitimidade recursal a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
Alternativa D:
O sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015 alterou o regime das preclusões, devendo a parte que não concorda com qualquer decisão interlocutória interpor agravo de instrumento.
Alternativa E:
O recolhimento a menor do valor do preparo implica deserção, sendo vedada qualquer oportunidade para suprir o vício.