Questão 3378729

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378729

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Defensoria Pública

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

A respeito da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará
a intimação pessoal da parte patrocinada quando o
ato processual depender de providência ou informação
que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
Alternativa B: Os escritórios de prática jurídica das faculdades de
direito, reconhecidas na forma da lei, que prestam
assistência jurídica gratuita, não gozam do benefício
do prazo em dobro para manifestações no processo.
Alternativa C: Seu membro será civil e regressivamente responsável
quando agir com dolo ou culpa no exercício de
suas funções.
Alternativa D: Gozará de prazo em dobro para recorrer e em quádruplo
para contestar.
Alternativa E: A contagem do prazo para sua manifestação terá início
com a intimação do defensor público pelo diário
da justiça eletrônico, em se tratando de autos judiciais
físicos.

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