Questão
ID 3378714Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Retorno ao Status Quo Ante e Responsabilidade Objetiva
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais
Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a
obrigação que ensejou a execução, o exequente
obrigação que ensejou a execução, o exequente