Questão 3378690 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - MPBA 2018

Questão

ID 3378690

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fundamentação

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Os pressupostos de admissibilidade merecem análise prévia a ser feita pelo órgão jurisdicional, e, quando presentes, propiciam o seguimento do recurso para que o mérito recursal seja julgado.

Sobre o juízo de admissibilidade recursal, uma das alternativas abaixo não encontra respaldo na nossa lei processual civil. Assinale-a.

Alternativa A: O juízo de admissibilidade recursal, no caso da apelação, será feito pelos tribunais responsáveis
pelo seu julgamento, sendo dispensável aos juízes de primeiro grau exercê-lo.
Alternativa B: Após o cumprimento das formalidades perante os tribunais de origem, far-se-á a remessa do
Recurso Especial ou do Recurso Extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo
Tribunal Federal, independentemente de juízo de admissibilidade, onde deverão ser processados.
Alternativa C: Pode ser negado seguimento ao recurso extraordinário pelo órgão destinatário, independentemente
de juízo positivo de admissibilidade pelo remetente.
Alternativa D: Proferido juízo positivo de admissibilidade no Tribunal de origem e pelo relator no Superior Tribunal
de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda assim pode ter o seu processamento
obstado pela turma ou seção julgadora do mérito recursal.
Alternativa E: Do juízo de admissibilidade negativo, impeditivo da remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), caberá agravo ao tribunal superior.

Estatísticas Cadernos

Questão 3378690

Continue estudando na plataforma