Questão 3378670

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378670

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Modalidades

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pontal

A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, é correto afirmar que

Alternativa A:
a tutela de urgência não pode ser concedida antes da prolação da sentença.
Alternativa B:
a tutela provisória de evidência será concedida pelo magistrado quando, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
Alternativa C:
as modalidades de tutela provisória de urgência são cautelar, antecipada e antecedente.
Alternativa D:
a tutela provisória de urgência, se cautelar, só pode ser concedida em caráter antecedente, podendo a qualquer tempo ser modificada ou revogada.
Alternativa E:
a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens e qualquer outra medida idônea para assegurar o direito invocado pela parte interessada.