Questão 3378667

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378667

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Integração da Lei Processual

Ano: 2018 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantino

Com base na doutrina e na jurisprudência, assinale a resposta correta:

Alternativa A:
Com o fito de garantir os pressupostos processuais, constante na sua exposição de motivos, o Código de Processo Civil, estabelece de forma exaustiva as normas fundamentais do processo Civil.
Alternativa B:
Em se tratando de Ação Rescisória, a revelia por falta de contestação, tem como efeito a presunção de que os fatos narrados na peça inaugural, são verdadeiros.
Alternativa C:
Em que pese o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, pode-se afirmar que o principio do prazo razoável da solução integral do mérito, já estava previsto no ordenamento brasileiro desde 1992, no pacto de São José da Costa Rica, assinado pelo Brasil.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas está correta.