Questão 3378663

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378663

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de São João de Meriti

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

Alternativa A:
não será necessária a apresentação de memória de cálculos.
Alternativa B:
não ocorrendo o pagamento voluntario ocorrerá acréscimo de multa de dez por cento.
Alternativa C:
a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 15 dias impugnar a execução.
Alternativa D:
a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 15 dias embargar a execução.
Alternativa E:
rejeitadas as arguições da executada expedir-se-á precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.