Questão 3378661

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378661

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Penhora Online de Dinheiro em Depósito ou Aplicação Financeira

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Na execução por quantia certa, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativa A: São impenhoráveis bens considerados inalienáveis, bem como os frutos e os rendimentos dos referidos bens, ainda que
não existam outros bens passíveis de penhora.
Alternativa B: Havendo pagamento integral da dívida pelo executado no prazo de até 5 dias após a regular citação, o valor dos
honorários advocatícios será reduzido pela metade.
Alternativa C: A penhora de bens do executado poderá ser levada a efeito ainda quando ficar evidente que o produto da execução dos
bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.
Alternativa D: Realizada a penhora on-line de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, consumada a indisponibilidade dos ativos
financeiros, o executado será intimado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, e terá o prazo de
5 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.
Alternativa E: Havendo requerimento de adjudicação de bem imóvel penhorado do executado em igualdade de ofertas, terá preferência o
descendente, o cônjuge, o companheiro ou o ascendente, nessa ordem.