Questão 3378654

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378654

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

Ano: 2018 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a lei n° 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, em relação aos sujeitos do processo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
Alternativa B:
é vedado ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Alternativa C:
incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.
Alternativa D:
há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, se for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Alternativa E:
incumbe ao oficial de justiça fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de Justiça.