Questão 3378645

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378645

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Anulatória do Art. 966 §4º

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo prolator daquela sentença era absolutamente incompetente.

Nesse cenário, é-lhe possível

Alternativa A: impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da
incompetência absoluta do juízo originário.
Alternativa B: interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo,
vício que afasta a preclusão temporal.
Alternativa C: propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não
há coisa julgada material.
Alternativa D: interpor reclamação, uma vez que houve usurpação da
competência do órgão jurisdicional de segundo grau.
Alternativa E: propor, perante o juízo competente, e em face do mesmo
réu, nova ação de cobrança.

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