Questão 3378639

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378639

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 186, CPC

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

No tocante à Defensoria
Pública, de acordo com o Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Defensor Público que pratique ato
atentatório à dignidade da justiça fica sujeito
às sanções estabelecidas no Código de
Processo Civil e na respectiva legislação
funcional.
Alternativa B: A Defensoria Pública não tem legitimidade
ativa para dar início a processo de jurisdição
voluntária.
Alternativa C: A atuação da Defensoria Pública em favor de
pessoa hipossuficiente é instrumentalizada
por procuração ou termo de patrocínio.
Alternativa D: O devedor de sentença transitada em julgado
deve ser intimado por carta com aviso de
recebimento para dar cumprimento à
sentença quando estiver assistido pela
Defensoria Pública.
Alternativa E: As reproduções digitalizadas de qualquer
documento público ou particular quando
juntadas aos autos pelos órgãos da
Defensoria Pública e seus auxiliares
constituem meio de prova quando certificada
sua autenticidade.