Questão 3378632

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378632

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Regressivo

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão
recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição
de

Alternativa A: agravo de instrumento cuja finalidade seja impugnar decisão
interlocutória que tenha determinado a exclusão de
litisconsorte.
Alternativa B: apelação intempestiva, mesmo que o juízo reconheça erro em
sua sentença pela improcedência liminar do pedido.
Alternativa C: agravo interno, sob pena de usurpação de competência de
órgão colegiado.
Alternativa D: recurso especial sobrestado que se submeta ao regime jurídico
dos recursos repetitivos.
Alternativa E: recurso contra decisão de natureza interlocutória prolatada, em
primeiro grau, na fase de execução.